Falta de equipamentos suficientes para que empresas se adaptem à norma motivou decisão.

O governo adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes prevista para 26 de agosto deste ano, a medida passará a valer em 1º de março de 2011. A partir daí as empresas terão 90 dias para se adequar à norma.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que a falta de equipamento disponível no mercado justificou a mudança. Segundo ele, serão necessárias mais de 1 milhão de máquinas de ponto com impressoras agregradas. A portaria 1.510, de 2009, prevê a impressão do recibo cada vez que o funcionário bater ponto.

De acordo com o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), criador da lei, a Portaria, que deveria ter o propósito de mera regulamentação do controle de horário do trabalhador, passou a exigir uma série de obrigações e direitos cuja criação é reservada à lei específica, mas que não foram determinados pelo legislador, como equipamentos e o cumprimento de procedimentos administrativos e burocráticos por parte dos fabricantes dos equipamentos.

Com informações do Jornal Zero Hora.